Lei Ordinária nº 297, de 27 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
297
Ano
1976
Data
27/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre isenção de impostos ás Instituições Financeiras e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre isenção de impostos ás Instituições Financeiras e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica