Lei Ordinária nº 299, de 27 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
299
Ano
1976
Data
27/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o sistema de loteamento de área no Município de Votorantim e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre o sistema de loteamento de área no Município de Votorantim e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica