Lei Ordinária nº 309, de 10 de outubro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
309
Ano
1977
Data
10/10/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de imóvel á Fazenda do Estado e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre doação de imóvel á Fazenda do Estado e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica