Lei Ordinária nº 315, de 07 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
315
Ano
1977
Data
07/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alienação de bem municipal que descreve na forma do Decreto-Lei Complementar nº9, de 31 de dezembro de 1969
Indexação
Dispõe sobre alienação de bem municipal que descreve na forma do Decreto-Lei Complementar nº9, de 31 de dezembro de 1969
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica