Lei Ordinária nº 326, de 28 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
326
Ano
1978
Data
28/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de uso de próprio municipal e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre concessão de uso de próprio municipal e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica