Lei Ordinária nº 327, de 17 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
327
Ano
1978
Data
17/11/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permutar imóvel e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permutar imóvel e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica