Lei Ordinária nº 345, de 19 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
345
Ano
1979
Data
19/04/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de imóvel a da Fazenda do Estado e dá outras providências .
Indexação
Dispõe sobre doação de imóvel a da Fazenda do Estado e dá outras providências .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica