Lei Ordinária nº 375, de 11 de agosto de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
375
Ano
1980
Data
11/08/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado e dá outras providências .
Indexação
Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado e dá outras providências .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica