Lei Ordinária nº 377, de 01 de setembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
377
Ano
1980
Data
01/09/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para permutar imóvel que menciona e dá outras providências .
Indexação
Dispõe sobre autorização para permutar imóvel que menciona e dá outras providências .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica