Lei Ordinária nº 394, de 10 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
394
Ano
1980
Data
10/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros .
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica