Lei Ordinária nº 413, de 24 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
413
Ano
1981
Data
24/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo. visando a construção de obras esportivas ou turísticas .
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo. visando a construção de obras esportivas ou turísticas .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica