Lei Ordinária nº 452, de 21 de outubro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
452
Ano
1982
Data
21/10/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis nas condições que menciona e dá outras providências .
Indexação
Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis nas condições que menciona e dá outras providências .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica