Lei Ordinária nº 472, de 22 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
472
Ano
1983
Data
22/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado e dá outras Providências .
Indexação
Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado e dá outras Providências .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica