Lei Ordinária nº 499, de 19 de setembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
499
Ano
1984
Data
19/09/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de creditos suplementares .
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de creditos suplementares .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica