Lei Ordinária nº 516, de 06 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
516
Ano
1984
Data
06/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura de Votorantim a fazer doação de imóvel à fazenda do Estado e dá outras providências .
Indexação
Autoriza a Prefeitura de Votorantim a fazer doação de imóvel à fazenda do Estado e dá outras providências .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica