Lei Ordinária nº 522, de 03 de maio de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
522
Ano
1985
Data
03/05/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a aquisição de equipamento e implantação de fluoretação no sistema de abastecimento de água e dá outras providências .
Indexação
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a aquisição de equipamento e implantação de fluoretação no sistema de abastecimento de água e dá outras providências .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica