Lei Ordinária nº 534, de 20 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
534
Ano
1985
Data
20/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a fazer doação de imóvel à fazenda e dá outras providências .
Indexação
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a fazer doação de imóvel à fazenda e dá outras providências .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica