Lei Ordinária nº 538, de 23 de outubro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
538
Ano
1985
Data
23/10/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providencias .
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providencias .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica