Lei Ordinária nº 550, de 04 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
550
Ano
1985
Data
04/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a celebração de Convênio com o Departamento Nacional de obras de Saneamento - DNOS e dá outras providências
Indexação
Autoriza a celebração de Convênio com o Departamento Nacional de obras de Saneamento - DNOS e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica