Lei Ordinária nº 551, de 04 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
551
Ano
1985
Data
04/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a celebração de convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS e dá outras providências .
Indexação
Autoriza a celebração de convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS e dá outras providências .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica