Lei Ordinária nº 577, de 20 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
577
Ano
1986
Data
20/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo, visando o desenvolvimento do Programa de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente no Município de Votorantim.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo, visando o desenvolvimento do Programa de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente no Município de Votorantim.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica