Lei Ordinária nº 669, de 31 de agosto de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
669
Ano
1988
Data
31/08/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 1º das Leis nº576 e 607 e dá outras providências.
Indexação
Altera a redação do artigo 1º das Leis nº576 e 607 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica