SAPL - Câmara Municipal de Votorantim

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Atos da Mesa Diretora nº 26, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a indicação de Vereadores para compor o Parlamento Regional Metropolitano de Sorocaba, Itapetininga e Tatuí Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 25, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 24, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim na data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 23, de 28 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Votorantim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 22, de 28 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim na data que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 21, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Altera redação do parágrafo único do Artigo 1º do Ato nº 04, de 13 de janeiro de 2021, que institui Caixa de Gastos com Pequenas Despesas desta Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Atos da Mesa Diretora nº 4, de 13 de janeiro de 2021
Atos da Mesa Diretora nº 20, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim na data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 19, de 27 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o recebimento de proposições junto à Secretaria da Câmara Municipal e seus encaminhamentos, durante a alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, em meio à atual pandemia, com medidas preventivas à disseminação da Covid-19, e, dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Atos da Mesa Diretora nº 29, de 29 de novembro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Atos da Mesa Diretora-MD nº 8, de 04 de julho de 2025
Atos da Mesa Diretora nº 18, de 26 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o retorno do horário normal do Expediente Interno e do atendimento ao público, em meio à atual pandemia, com medidas preventivas à disseminação da Covid-19, e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 17, de 29 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o uso do Plenário da Câmara Municipal de Votorantim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 16, de 16 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a formação de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI – objetivando apurar e investigar possíveis irregularidades na aquisição de medicamentos encontrados em farmácia do Ambulatório de Saúde Mental com datas de validade vencidas e a utilização dos valores recebidos a título de emendas parlamentares do Governo Federal no período de 2019 até 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 15, de 10 de junho de 2021 Ementa: Acrescenta os §§ 1º e 2º, no Art. 5º do Ato nº 16/08, de 15 de dezembro de 2008, com suas alterações posteriores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 14, de 31 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre substituição de membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, alterando-se a alínea “d”, do inciso XII, do artigo 1º do Ato nº 06, de 28 de janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 13, de 31 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Votorantim na data que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 12, de 03 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Votorantim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 11, de 20 de abril de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim na data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 10, de 09 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre as atividades da Câmara Municipal, durante a fase vermelha do Plano São Paulo, como medida de prevenção e Controle ao Contágio do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 9, de 30 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a formação da Frente Parlamentar Vacina Para Todos, para acompanhar a aquisição de vacinas contra o coronavírus para o município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 8, de 12 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal, durante a fase emergencial, como medida de prevenção e Controle ao Contágio do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 7, de 05 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal, durante a fase vermelha, como medida de prevenção e Controle ao Contágio do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 6, de 28 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 5, de 25 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal, por tempo determinado, como medida de prevenção e Controle ao Contágio do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 4, de 13 de janeiro de 2021 Ementa: Institui Caixa de Gastos com Pequenas Despesas desta Câmara Municipal, na forma que menciona. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Atos da Mesa Diretora nº 21, de 01 de setembro de 2021
Atos da Mesa Diretora nº 3, de 13 de janeiro de 2021 Ementa: Institui Caixa de Gastos com Viagens e Eventuais dos Vereadores, Funcionários e Veículos desta Câmara Municipal, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 2, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária de Justiça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 1, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre aprovação da Tabela Explicativa de Orçamento de Despesa e o Balanço Orçamentário Analítico e Sintético para o exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 20, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 19, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim na data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 18, de 24 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de credito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 17, de 24 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Votorantim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 16, de 09 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do período de suspensão das atividades da Câmara Municipal, determinado no Ato nº 15, de 23 de outubro de 2020, como medida de prevenção e Controle ao Contágio do Coronavirus (COVID-19), e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 15, de 23 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal, por tempo determinado, como medida de prevenção e Controle ao Contágio do Coronavirus COVID-19, e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 14, de 29 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 13, de 29 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre alterações nos horários para protocolo e recebimento de proposições junto à Secretaria da Câmara Municipal e seus encaminhamentos, em caráter excepcional, enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública no município, relativa à Pandemia do COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 12, de 29 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a retomada gradual das Sessões Ordinárias, sem a presença de público, enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública no município, relativa à Pandemia do COVID-19, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 11, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a retomada do atendimento ao público de forma presencial, com prévio agendamento, enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública no município, relativa à Pandemia do COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 10, de 28 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a retomada gradual das atividades de expediente interno da Câmara Municipal de Votorantim, enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública no município, relativa à Pandemia do COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 9, de 06 de julho de 2020 Ementa: Altera a redação do Ato nº 3, de 31 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 8, de 27 de abril de 2020 Ementa: Regulamenta a realização de Sessões Virtuais no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim, durante a situação emergencial de saúde pública relativa à Pandemia do COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 7, de 27 de abril de 2020 Ementa: Altera dispositivo do Ato nº 6, de 23 de março de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 6, de 23 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre Novas Medidas Temporárias de Prevenção e Controle ao Contágio do Coronavirus (COVID-19), bem como, expediente, utilização de veículo oficial, suspensão de sessão legislativa, suspensão dos prazos administrativos, entre outros, nas dependências da Câmara Municipal de Votorantim-SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 5, de 18 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre Medidas Temporárias de Prevenção e Controle ao Contágio do Coronavirus (COVID-19) nas dependências da Câmara Municipal de Votorantim-SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 4, de 07 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim nas datas que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 3, de 31 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 2, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária de Justiça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 1, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre aprovação da Tabela Explicativa de Orçamento de Despesa e o Balanço Orçamentário Analítico e Sintético para o exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 27, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 26, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 25, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim, nas datas e na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 24, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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