SAPL - Câmara Municipal de Votorantim

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Atos da Mesa Diretora nº 4, de Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NAS DATAS QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 3, de Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 20, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.107,62 (vinte e cinco mil, cento e sete reais e sessenta e dois centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 19, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 18, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim nas datas que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 17, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 16, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 15, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 14, de 06 de outubro de 2025 Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 13, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Comissão Permanente da Câmara Municipal de Votorantim, criada pela Resolução nº 03, de 9 de setembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 12, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reorganização das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Votorantim, constituídas pelo Ato nº 02, de 10 de janeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 11, de 22 de agosto de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor Vereador Adeilton Tiago dos Santos na 15ª Legislatura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 10, de 05 de agosto de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Altera o Ato nº 4, de 11 de janeiro de 2023, que institui o Caixa de Gastos com Pequenas Despesas desta Câmara Municipal, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 9, de 01 de agosto de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Regulamenta o funcionamento do Banco de Ideias Legislativas instituído por meio da Resolução nº 02, de 23 de abril de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 8, de 04 de julho de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre o protocolo e recebimento de proposituras junto à Coordenadoria de Serviços Legislativos da Câmara Municipal e disciplina os critérios para seu encaminhamento. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Atos da Mesa Diretora nº 6, de 24 de janeiro de 2017 Revoga integralmente o(a) Atos da Mesa Diretora nº 9, de 06 de março de 2017 Revoga integralmente o(a) Atos da Mesa Diretora nº 19, de 27 de julho de 2021 Revoga integralmente o(a) Atos da Mesa Diretora nº 29, de 29 de novembro de 2021
Atos da Mesa Diretora nº 7, de 25 de junho de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Reajusta o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Votorantim por meio da Resolução nº 04, de 14 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 6, de 22 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 5, de 24 de março de 2025 Ementa: Regulamenta o art. 3º, da Resolução nº 01, de 4 de junho de 2024, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Votorantim para a 15ª Legislatura - 2025/2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 4, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Regula o programa de estágio na Câmara Municipal de Votorantim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 3, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim durante o ano de 2025, nas datas que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 2, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Votorantim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 1, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre aprovação da Tabela Explicativa de Orçamento de Despesa e o Balanço Orçamentário Analítico e Sintético para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 21, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 112.753,27 (cento e doze mil setecentos e cinqüenta e três reais e vinte e sete centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 20, de 16 de outubro de 2024 Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 19, de 16 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim nas datas que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 18, de 20 de setembro de 2024 Ementa: Altera a redação do artigo 2º do Ato nº 17, de 02 de outubro de 2023, que regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 17, de 20 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Votorantim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 16, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 15, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 64.495,47 (sessenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 14, de 10 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da concessão do Auxílio-educação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim, conforme o previsto na Lei nº 2999, de 18 de outubro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 13, de 20 de junho de 2024 Ementa: Reajusta o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Votorantim por meio da Resolução nº 04, de 14 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 12, de 18 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 11, de 10 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a suspensão de transmissões de TV Corporativa (indoor), publicações e vídeos no sítio eletrônico e redes sociais e transmissão de eventos e gravações de Podcast, que apresentem conteúdo político tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral do ano de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 10, de 10 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 9, de 13 de maio de 2024 Ementa: Declara extinto o mandato do Vereador Thiago da Silva Schiming e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 8, de 23 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a reorganização das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Votorantim, constituídas pelo Ato nº 05, de 15 de fevereiro de 2024. Texto Original	Altera o(a) Atos da Mesa Diretora nº 5, de 15 de fevereiro de 2024
Atos da Mesa Diretora nº 7, de 03 de abril de 2024 Ementa: Declara o Vice-presidente como Presidente Substituto durante afastamento do Presidente eleito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 6, de 19 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Votorantim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 5, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Votorantim. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Atos da Mesa Diretora nº 8, de 23 de abril de 2024
Atos da Mesa Diretora nº 5-A, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Regulamenta a concessão de bolsas de estágios no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 4, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim durante o ano de 2024, nas datas que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 3, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Altera o Ato nº 4, de 11 de janeiro de 2023, que institui o Caixa de Gastos com Pequenas Despesas desta Câmara Municipal, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 2, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Altera a redação de dispositivos do Ato nº 15, de 1º de setembro de 2022, que dispõe sobre o regulamento de adiantamento para pequenas despesas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 1, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre aprovação da Tabela Explicativa de Orçamento de Despesa e o Balanço Orçamentário Analítico e Sintético para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 23, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 22-A, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Revoga o Ato nº. 8, de 18 de Abril de 2023 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 22, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim nas datas que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 21, de 23 de novembro de 2023 Ementa: Altera a redação de dispositivos do Ato nº 12, de 27 de junho de 2022, reajustando os valores da bolsa-auxílio e demais auxílios concedidos aos estagiários da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Atos da Mesa Diretora nº 12, de 27 de junho de 2022
Atos da Mesa Diretora nº 20, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 19, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso do Plenário da Câmara Municipal e dos espaços adjacentes e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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