1 - Veto Total nº 3 de 2021
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 3/2021
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Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 076/21 que dispõe no âmbito do Município de Votorantim sobre a instituição do “Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade”.
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MANTIDO
Obs.: Ausência Gaguinho e voto contrário Luciano.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021
Autor: Ita
Processo: 98/2021
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no município de Votorantim.
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021
Autor: Cesar Silva
Processo: 101/2021
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Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Roberto Frontora.
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021
Autor: Rogério Lima
Processo: 103/2021
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Dispõe sobre denominação de via pública - Rua "João Donizete de Almeida".
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APROVADO
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5 - Projeto de Resolução nº 9 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Processo: 9/2021
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Dispõe sobre a alteração da Resolução n. 01, de 28 de fevereiro de 2012, revoga a Resolução n. 03, de 18 de abril de 1997 e dá outras providências.
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APROVADO
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