Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Processo: 23/2022
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Processo: 24/2022
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências ( R$ 1.000.000,00). - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Processo: 25/2022
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos códigos de despesas e dá outras providências (R$ 186.100,00). - - |
APROVADO |