Resumo (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Pauta do Expediente da 13ª sessão Ordinária.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem imóvel, a título precário, com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER para fins de administração, conservação e melhoria de faixas de domínio do DER, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem imóvel, a título precário, com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER para fins de administração, conservação e melhoria de faixas de domínio do DER, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização Legislativa para celebração de Termo de Cooperação Técnica e dá outras providências.