1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 4/2022
|
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2834/2021 para adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022.
|
APROVADO
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 87/2022
|
Dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências (R$ 120.000,00).
|
APROVADO
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 90/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional Especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providencias (R$ 539.018,35).
|
APROVADO
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Autor: Cesar Silva
Processo: 75/2022
|
Inclui no calendário oficial do Município de Votorantim, a “Corrida de São João” e dá outras providências.
|
APROVADO
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Autor: Cirineu
Processo: 77/2022
|
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Votorantim, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
|
APROVADO
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Autor: Cesar Silva
Processo: 78/2022
|
Dispõe sobre a instalação de fraldário em ambientes coletivos, públicos e privados, no município de Votorantim.
|
APROVADO
|
