1 - Veto Total nº 2 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 2/2024
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 093/22, objeto do Autógrafo nº 002/23, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a Cavalgada, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim na Semana de Emancipação comemorado no mês de dezembro.
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MANTIDO
Obs.: Sim: vereadores Cirineu, Cesar, Zelão, Rogério, Robson e Schiming.
Não: vereadores Ita, Lilo, Mauro, Luciano e Gaguinho.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Autor: Cesar Silva
Processo: 5/2023
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Dispõe sobre denominação de via pública – Estrada Alberto Augusto Rangel.
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APROVADO
Obs.: Vereador Gaguinho ausente.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Autor: Cesar Silva
Processo: 7/2023
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o hino do “Baião da Independência”.
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APROVADO
Obs.: Vereador Gaguinho ausente.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Autores: Cirineu, Thiago Schiming
Processo: 9/2023
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Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Votorantim ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas.
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APROVADO
Obs.: Vereadores Cirineu, Luciano, Mauro, Robson, Rogério e Cesar votaram sim.
Vereadores Zelão e Ita votaram não.
Vereadores Gaguinho e Lilo ausentes.
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