Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: 23/2023
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 50.000,00). - - |
APROVADO Vereadores Gaguinho, Lilo e Rogério ausentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: Cesar Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Cláudia de Omena Loubaque”. - - |
APROVADO Vereadores Gaguinho, Lilo e Rogério ausentes. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: 19/2023
Autor: Cesar Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil. - - |
APROVADO Vereadores Gaguinho, Lilo e Rogério ausentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: 13/2023
Autor: Rogério Lima
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre implantação de dispositivo sensor delimitador de altura para veículos, no município de Votorantim. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: 17/2023
Autor: Rogério Lima
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre proibição de banheiros e vestiários unissex, no âmbito do Município de Votorantim. - - |
Não há resultado |