Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: 13/2023
Autor: Rogério Lima
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre implantação de dispositivo sensor delimitador de altura para veículos, no município de Votorantim. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: 17/2023
Autor: Rogério Lima
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre proibição de banheiros e vestiários unissex, no âmbito do Município de Votorantim. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: 26/2023
Autor: Thiago Schiming
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação Clube da Família. - - |
APROVADO Vereador Gaguinho ausente durante votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: 29/2023
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências, R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais). - - |
APROVADO Vereador Gaguinho ausente durante votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: 30/2023
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do Artigo 72 da Lei Municipal 2471, de 02 de dezembro de 2015. - - |
APROVADO Vereador Gaguinho ausente durante votação. |