1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Autor: Rogério Lima
Processo: 13/2023
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Dispõe sobre implantação de dispositivo sensor delimitador de altura para veículos, no município de Votorantim.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Autor: Rogério Lima
Processo: 17/2023
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Dispõe sobre proibição de banheiros e vestiários unissex, no âmbito do Município de Votorantim.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Thiago Schiming
Processo: 26/2023
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Declara de Utilidade Pública a Associação Clube da Família.
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APROVADO
Obs.: Vereador Gaguinho ausente durante votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 29/2023
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Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências, R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).
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APROVADO
Obs.: Vereador Gaguinho ausente durante votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 30/2023
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Altera a redação do Artigo 72 da Lei Municipal 2471, de 02 de dezembro de 2015.
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APROVADO
Obs.: Vereador Gaguinho ausente durante votação.
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