Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Processo: 47/2023
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Processo: 41/2023
Autor: Cesar Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a Lei Municipal de Atenção a Gagueira e a Pessoa que Gagueja no Âmbito do Munícipio de Votorantim. - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: 40/2023
Autor: Luciano Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Declara a “Festa Junina Beneficente de Votorantim” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim. - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: 36/2023
Autor: Cesar Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Florizia da Conceição”. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Processo: 8/2023
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Processo: 7/2023
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: 38/2023
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 378.000,00). - - |
APROVADO |