1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 38/2023
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Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 378.000,00).
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APROVADO
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2 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Processo: 7/2023
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Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Processo: 8/2023
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Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Autor: Cesar Silva
Processo: 36/2023
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Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Florizia da Conceição”.
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Autor: Luciano Silva
Processo: 40/2023
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Declara a “Festa Junina Beneficente de Votorantim” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim.
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Autor: Cesar Silva
Processo: 41/2023
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Estabelece a Lei Municipal de Atenção a Gagueira e a Pessoa que Gagueja no Âmbito do Munícipio de Votorantim.
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APROVADO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Processo: 47/2023
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Dispõe sobre remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.
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Matéria não votada
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