1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 76/2023
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Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo instituído pela Lei n.º 2569, de 18 de julho de 2017, e dá outras providências.
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 77/2023
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Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 3.510.000,00).
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 78/2023
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Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 7.990.000,00).
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 79/2023
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Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 880.000,00).
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 71/2023
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Dispõe sobre a concessão de Auxílio Moradia Emergencial no Município de Votorantim, e dá outras providências.
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Autor: Cesar Silva
Processo: 73/2023
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Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Euclides Lopes.
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APROVADO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Autor: Luciano Silva
Processo: 74/2023
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Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Município de Votorantim.
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APROVADO
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 83/2023
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
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APROVADO
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9 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Processo: 11/2023
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Institui o regime de teletrabalho para os servidores da Câmara Municipal de Votorantim.
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Matéria não votada
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10 - Emenda Substitutiva nº 5 de 2023
Autores: Cirineu, Gaguinho, Ita, Luciano Silva, Mauro dos Materiais
Processo: 5/2023
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Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 011/23 da Mesa Diretora, que institui o regime de teletrabalho para os servidores da Câmara Municipal de Votorantim, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira e Adeilton Tiago dos Santos.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Processo: 16/2023
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Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2020.
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APROVADO
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