Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Processo: 82/2023
Autor: Rogério Lima
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre criação do Programa Parada Segura para mulheres, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais fora da parada de ônibus em período noturno nos veículos de transporte coletivo no Município de Votorantim. - - |
APROVADO Vereador Cirineu ausente. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Processo: 17/2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2021. - - |
APROVADO Vereador Cirineu ausente. |