Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: 5/2024
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito especial e dá outras providências R$ 217.000,00. - - |
APROVADO Vereadores Lilo e Gaguinho ausentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: 3/2024
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim - COHAP a doar imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. - - |
APROVADO Vereadores Lilo e Gaguinho ausentes. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do município de Votorantim ocupantes dos cargos de Agente de Controle de Endemias e Agente Comunitário de Saúde, altera o anexo I da Lei Ordinária nº 2.968, de 27 de abril de 2023, e dá outras providências. - - |
APROVADO Vereadores Lilo e Gaguinho ausentes. |