Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: 39/2024
Autor: Zelão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Parque de Preservação Ambiental “José Russini”. - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024
Processo: 14/2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2022. - - |
APROVADO |