1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 41/2024
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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APROVADO
Obs.: Sim: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Pissinato, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, e Robson Vasco
Não: Vereador Rogério de Lima .
Ausentes: Vereadores José Antonio de Oliveira e Lilo
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Autor: Cesar Silva
Processo: 42/2024
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o “Coral Municipal de Votorantim”.
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APROVADO
Obs.: Sim: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Pissinato, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, e Robson Vasco
Não: Vereador Rogério de Lima .
Ausentes: Vereadores José Antonio de Oliveira e Lilo
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 43/2024
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Dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Sim: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Pissinato, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, e Robson Vasco
Não: Vereadores Rogério de Lima e José Claudio Pereira.
Ausentes: Vereadores José Antonio de Oliveira e Lilo
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 45/2024
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Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Sim: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Pissinato, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, e Robson Vasco
Não: Vereador Rogério de Lima .
Ausentes: Vereadores José Antonio de Oliveira e Lilo
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 46/2024
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Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial e dá outras providência.
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APROVADO
Obs.: Sim: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Pissinato, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, e Robson Vasco
Não: Vereador Rogério de Lima .
Ausentes: Vereadores José Antonio de Oliveira e Lilo
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Processo: 15/2024
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Dispõe sobre a devolução de saldo financeiro ao Poder Executivo Municipal.
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APROVADO
Obs.: Sim: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Pissinato, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, e Robson Vasco
Não: Vereador Rogério de Lima .
Ausentes: Vereadores José Antonio de Oliveira e Lilo
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7 - Substitutivo 1 ao Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Processo: 1/2024
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SUBSTITUTIVO Nº 01 ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, DE 2024
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APROVADO
Obs.: Sim: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Pissinato, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, e Robson Vasco
Não: Vereador Rogério de Lima .
Ausentes: Vereadores José Antonio de Oliveira e Lilo
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8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Processo: 4/2024
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Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes, na Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Processo: 5/2024
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Regulamenta o uso de veículos oficiais da frota da Câmara Municipal de Votorantim, a disponibilização das Salas dos Gabinetes dos vereadores, as despesas com viagens, e, dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Sim: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Pissinato, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, e Robson Vasco
Não: Vereador Rogério de Lima .
Ausentes: Vereadores José Antonio de Oliveira e Lilo
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