Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Rodrigo Kriguer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política de Transparência dos Contratos de Locação firmados pelo Executivo do Município de Votorantim - - |
APROVADO |
2 |
MOÇÃO DE APELO dirigida à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e à Câmara dos Deputados para que intermedeiem junto ao Ministério Público a fim de que se possa rever a situação da ação civil pública ajuizada em desfavor à Comunidade Canção Nova. - - |
APROVADO |