Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Pauta do Expediente da 14ª sessão Ordinária.

Alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Votorantim.

Altera dispositivos da Lei nº 2.493, de 15 de abril de 2016, para estabelecer novas regras sobre a manutenção de terrenos no Município de Votorantim e a prevenção ao mosquito Aedes aegypti.

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 013/25, que altera dispositivos da Lei nº 2.493, de 15 de abril de 2016, para estabelecer novas regras sobre a manutenção de terrenos no Município de Votorantim e a prevenção ao mosquito Aedes aegypti.