1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Professor Luciano da Camps
Processo: 43/2025
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Declara de Utilidade Pública a Associação Vuturaty Ambiental - AVA.
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autor: Roberto França
Processo: 44/2025
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Dispõe sobre a proibição de inauguração e de entrega de obras públicas inacabadas na Gestão do Executivo Municipal ou que, embora concluídas, não atendam aos fins a que se destinam e que não apresentem condições de atender a população.
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Fernando Fernandes
Processo: 49/2025
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Institui o “Programa Adote a Saúde” no Município de Votorantim, e dá outras providências.
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Rogério Lima
Processo: 50/2025
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Dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães de natimortos ou que sofreram óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Votorantim.
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: Rogério Lima
Processo: 54/2025
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Institui o Dia do Profissional de Segurança Privada no âmbito do município.
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: Lú Ferrari
Processo: 58/2025
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Institui diretrizes gerais para a promoção de ações educativas de Campanha de conscientização e prevenção a fraudes contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município.
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APROVADO
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