1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 63/2025
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Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos na Lei nº 2611, de dezembro de 2017, que trata da contratação, pelo Poder Público Municipal, de estagiários para atuarem no Sistema Municipal de Ensino de Votorantim, e dá outras providências.
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: Rodrigo Kriguer
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Institui a “Semana Municipal de Conscientização da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica” e dá outras providências.
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Diego da Padaria
Processo: 53/2025
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Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos para utilização por parte dos trabalhadores e prestadores de serviços que executam trabalhos externos no âmbito do município.
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Autor: Lú Ferrari
Processo: 55/2025
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Inclui o “Dia da Mulher Negra” no calendário oficial do Município.
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Autor: Ita
Processo: 56/2025
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Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção de trânsito de pedestres e bloqueio de acesso de veículos em vielas no âmbito do Município de Votorantim
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Autor: Roberto França
Processo: 57/2025
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Dispõe sobre a execução dos Hinos Nacional, do Estado de São Paulo e Oficial de Votorantim e o hasteamento das Bandeiras Nacional e de Votorantim, nas escolas da rede municipal de ensino e repartições públicas municipais.
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APROVADO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Diego da Padaria
Processo: 59/2025
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Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1650, de 27 de junho de 2002.
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APROVADO
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