1 - Veto Total nº 1 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 1/2025
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Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 037/25 do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo.
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DERRUBADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 70/2025
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Autorização Legislativa para alterar a redação da Lei Municipal n° 2.144, de 17 de junho de 2010.
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 71/2025
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Autorização Legislativa para abertura de crédito especial.
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: Rodrigo Kriguer
Processo: 65/2025
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Institui a Política Municipal de Transparência para contratos e instrumentos similares que envolvam recursos públicos municipais, garantindo a divulgação de informações sobre a prestação de contas de todas as entidades e empresas que recebem esses recursos.
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Autor: Lú Ferrari
Processo: 69/2025
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Dispõe sobre o direito à prioridade na matrícula e na transferência dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar para outra instituição de ensino de educação básica da rede pública municipal mais próxima ou não de seu domicílio.
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Autor: Professor Luciano da Camps
Processo: 72/2025
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Institui a Campanha “Maio Furta-cor”, dedicado à conscientização, ao cuidado e à promoção da saúde mental materna
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APROVADO
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