Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Processo: 81/2025
Autor: Roberto França
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o serviço dos guardadores autônomos de veículos automotores (flanelinhas) no município de Votorantim. - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: 82/2025
Autor: Lú Ferrari
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de crianças e adolescentes, por meio do envio de mensagens de emergência aos usuários de telefones celulares, no âmbito do Município de Votorantim. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: 83/2025
Autor: Fernando Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, no âmbito do Município. - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Processo: 84/2025
Autor: Professor Luciano da Camps
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Educação Ambiental – “Agente Ambiental Mirim”, no Município de Votorantim. - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2023. - - |
APROVADO |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 03 de 23 de março de 1994 (Regimento Interno). - - |
APROVADO |
| 7 |
Emenda Substitutiva nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 003/25 que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março de 1994 (Regimento Interno) - - |
APROVADO |