Resumo (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Pauta do Expediente da 30ª sessão Ordinária.

Dispõe sobre o serviço dos guardadores autônomos de veículos automotores (flanelinhas) no município de Votorantim.

Institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de crianças e adolescentes, por meio do envio de mensagens de emergência aos usuários de telefones celulares, no âmbito do Município de Votorantim.

Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, no âmbito do Município.

Institui o Programa de Educação Ambiental – “Agente Ambiental Mirim”, no Município de Votorantim.

Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2023.

Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 03 de 23 de março de 1994 (Regimento Interno).

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 003/25 que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março de 1994 (Regimento Interno)