Resumo (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Pauta do Expediente da 31ª sessão Ordinária.

Proíbe a fixação de cartazes, placas, faixas e qualquer outro tipo de publicidade em postes de iluminação e em outros postes que suportem fiação elétrica, no âmbito do Município de Votorantim.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Antônio Carlos - “Zé Bocca”.

Dispõe sobre a comunicação da ocorrência de casos de violência contra a mulher por parte dos representantes legais dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais, hotéis, motéis e congêneres, no município de Votorantim.

Moção de Apelo dirigida ao Congresso Nacional, para que com a máxima urgência sejam tomadas as providências necessárias a fim de restaurar e garantir a proteção integral à vida desde o período gestacional até a primeira infância.