Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Processo: 96/2025
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1.670, de 16 de dezembro de 2002, que Institui o Programa Reintegrar (Ação Coletiva de Trabalho) no Município de Votorantim e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Processo: 99/2025
Autor: Fernando Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Bucal – PMAISB e as diretrizes para a melhoria e qualificação do atendimento odontológico no âmbito do município de Votorantim. - - |
APROVADO |
| 4 |
Emenda Supressiva nº 8 de 2025
Processo: 8/2025
Autor: CJ - Comissão de Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 099/25, que institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Bucal – PMAISB e as diretrizes para a melhoria e qualificação do atendimento odontológico no âmbito do município de Votorantim. - - |
APROVADO |