1 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 101/2025
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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1 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 133/2025
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.834, de 1º de setembro de 2021, e dá outras providências.
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APROVADO
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2 - Emenda Supressiva nº 7 de 2025
Autor: Rodrigo Kriguer
Processo: 7/2025
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Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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3 - Emenda Substitutiva nº 5 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 5/2025
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EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025 – Plano Plurianual 2026-2029
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APROVADO
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4 - Emenda Substitutiva nº 8 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Processo: 8/2025
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Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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5 - Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Autor: Rodrigo Kriguer
Processo: 2/2025
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Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 101, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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6 - Emenda Aditiva nº 3 de 2025
Autor: Rodrigo Kriguer
Processo: 3/2025
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Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 101, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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7 - Emenda Aditiva nº 4 de 2025
Autor: Rodrigo Kriguer
Processo: 4/2025
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Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei Ordinária nº 101, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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8 - Emenda Aditiva nº 6 de 2025
Autor: Professor Luciano da Camps
Processo: 6/2025
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Emenda Aditiva nº 04 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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9 - Emenda Aditiva nº 8 de 2025
Autor: Gaguinho
Processo: 8/2025
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Emenda Aditiva nº 05 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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10 - Emenda Aditiva nº 9 de 2025
Autor: Gaguinho
Processo: 9/2025
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Emenda Aditiva nº 06 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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11 - Emenda Aditiva nº 10 de 2025
Autor: Daniel da Farmácia
Processo: 10/2025
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Emenda Aditiva nº 07 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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12 - Emenda Aditiva nº 11 de 2025
Autor: Daniel da Farmácia
Processo: 11/2025
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Emenda Aditiva nº 08 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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13 - Emenda Aditiva nº 12 de 2025
Autor: Daniel da Farmácia
Processo: 12/2025
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Emenda Aditiva nº 09 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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14 - Emenda Aditiva nº 13 de 2025
Autor: Daniel da Farmácia
Processo: 13/2025
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Emenda Aditiva nº 10 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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15 - Emenda Aditiva nº 14 de 2025
Autor: Daniel da Farmácia
Processo: 14/2025
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Emenda Aditiva nº 11 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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16 - Emenda Aditiva nº 16 de 2025
Autor: Diego da Padaria
Processo: 16/2025
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Emenda Aditiva nº 13 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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17 - Emenda Aditiva nº 17 de 2025
Autor: Diego da Padaria
Processo: 17/2025
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Emenda Aditiva nº 14 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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18 - Emenda Aditiva nº 18 de 2025
Autor: Diego da Padaria
Processo: 18/2025
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Emenda Aditiva nº 15 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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19 - Emenda Aditiva nº 19 de 2025
Autor: Diego da Padaria
Processo: 19/2025
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Emenda Aditiva nº 16 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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20 - Emenda Aditiva nº 20 de 2025
Autor: Diego da Padaria
Processo: 20/2025
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Emenda Aditiva nº 17 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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21 - Emenda Aditiva nº 22 de 2025
Autor: Diego da Padaria
Processo: 22/2025
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Emenda Aditiva nº 19 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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22 - Emenda Aditiva nº 23 de 2025
Autor: Diego da Padaria
Processo: 23/2025
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Emenda Aditiva nº 20 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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23 - Emenda Aditiva nº 24 de 2025
Autor: Rogério Lima
Processo: 24/2025
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Emenda Aditiva nº 21 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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24 - Emenda Aditiva nº 25 de 2025
Autor: Rogério Lima
Processo: 25/2025
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Emenda Aditiva nº 22 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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25 - Emenda Aditiva nº 26 de 2025
Autor: Rogério Lima
Processo: 26/2025
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Emenda Aditiva nº 23 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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26 - Emenda Aditiva nº 29 de 2025
Autor: Rogério Lima
Processo: 29/2025
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Emenda Aditiva nº 26 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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27 - Emenda Aditiva nº 30 de 2025
Autor: Rogério Lima
Processo: 30/2025
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Emenda Aditiva nº 27 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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28 - Emenda Aditiva nº 31 de 2025
Autor: Daniel da Farmácia
Processo: 31/2025
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Emenda Aditiva nº 28 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Lú Ferrari
Processo: 10/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Leandro Candido Soares.
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APROVADO
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30 - Emenda Aditiva nº 35 de 2025
Autor: Professor Luciano da Camps
Processo: 35/2025
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Emenda Aditiva nº 32 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Lú Ferrari
Processo: 9/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Ronaldo Aparecido Pires.
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APROVADO
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32 - Emenda Aditiva nº 37 de 2025
Autor: Fernando Fernandes
Processo: 37/2025
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Emenda Aditiva nº 34 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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33 - Emenda Aditiva nº 39 de 2025
Autor: Pastor Dr. Luiz Carlos-PL
Processo: 39/2025
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Emenda Aditiva nº 36 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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34 - Emenda Aditiva nº 40 de 2025
Autor: Pastor Dr. Luiz Carlos-PL
Processo: 40/2025
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Emenda Aditiva nº 37 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.
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APROVADO
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35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Lú Ferrari
Processo: 11/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Gisleine Aparecida Domingues Beato.
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APROVADO
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36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Ronaldo Camargo
Processo: 12/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Mauro Paulino Mendes.
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APROVADO
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37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Pastor Dr. Luiz Carlos-PL
Processo: 13/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Ruth Duran.
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APROVADO
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38 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Autor: Roberto França
Processo: 14/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Gunna Alves Moreira.
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APROVADO
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39 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Autor: Daniel da Farmácia
Processo: 15/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Adão Rodrigues da Silva.
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APROVADO
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40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Autor: Professor Luciano da Camps
Processo: 16/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor William Aoki Maruci.
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APROVADO
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41 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Autor: Professor Luciano da Camps
Processo: 17/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Andre Maurici Nunes.
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APROVADO
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42 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Autor: Ronaldo Camargo
Processo: 18/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Cirineu Barbosa.
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APROVADO
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