Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Institui o Programa “Meu Primeiro Emprego Inclusivo para as pessoas com deficiência – PCD e para as pessoas com transtorno do espectro autista –TEA”, no âmbito do município de Votorantim.

Emenda Supressiva nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 121/25 que institui o Programa “Meu Primeiro Emprego Inclusivo para as pessoas com deficiência – PCD e para as pessoas com transtorno do espectro autista –TEA”, no âmbito do município de Votorantim.

Altera a Resolução nº 03, de 23 de março de 1.994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim, com suas alterações posteriores.